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Função Social e Solidária da Posse
Maria Helena Diniz
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- Editora: Saraiva Jur - Sob Demanda
- Ano: 2023
- ISBN: 9786555599084
- As autoras buscam, além de ressaltar os institutos em que se denotam a preponderância da função social da posse que facilitam o alcance de uma existência digna como, por exemplo a usucapião especial urbana, a usucapião familiar, a legitimação fundiária, a legitimação da posse, o direito de superfíci
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