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Federalismo Cooperativo Ambiental e Conflito de Competência
Mozart Leite de Oliveira Junior
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- Editora: Appris Editora
- Ano: 2025
- ISBN: 9786525080543
- Esta obra analisa o princípio do federalismo cooperativo ambiental previsto na Constituição Federal de 1988 e os conitos de competência para o licenciamento ambiental realizado pelos diversos entes federativos. Parte-se da análise da evolução e dos contornos do federalismo brasileiro e das regras de
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