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Federalismo Cooperativo Ambiental e Conflito de Competência
Esta obra analisa o princípio do federalismo cooperativo ambiental previsto na Constituição Federal de 1988 e os conitos de competência para o licenciamento ambiental realizado pelos diversos entes federativos. Parte-se da análise da evolução e dos contornos do federalismo brasileiro e das regras de repartição de competências previstas na Constituição, em especial com a instituição do federalismo ...
2025