Fatos e prognoses no controle de constitucionalidade

Descrição: A prognose propriamente dita é revelada em duas faces, a saber: (i) jurídico-legislativa, “decorrente do processo l... Veja mais

Descrição: Bom estado de conservação. Parte da borda e algumas páginas com leves manchas de umidade ( não interfere no texto )... Veja mais