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Execução Penal e Ressocialização
Fernando Vernice dos Anjos
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2018
- ISBN: 9788536283647
- A presente obra tem como objetivo a análise da ressocialização na execução penal, com especial destaque ao ordenamento jurídico brasileiro.Inicialmente, é estudado o desenvolvimento dogmático da função de ressocialização atribuída à pena, abordando suas vertentes de programa máximo e mínimo e sua
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