Livro: Exclusão da ilicitude e justificação putativa - José Menezes Sanhudo

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Editora: Almedina Brasil
Ano: 2021
ISBN: 9789724094847
O presente estudo tem por objeto o problema do erro sobre os pressupostos fácticos das causas de justificação, que é aqui perspetivado de dois prismas diversos. Primeiro, aborda-se o erro do ângulo dos seus efeitos. Procura-se, afinal, determinar que consequências deve implicar a aceitação errónea d