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Evasão e Elisão Fiscal. O Paragrafo Único do Artigo 116
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- Editora: Editora Forense
- Ano: 2006
- ISBN: 9788530921149
- O livro cuida da interpretação correta do art. 116, parágrafo único, do CTN, a chamada norma geral antielisiva, a expressão polêmica, segundo o autor, por isso que a temática ali é a da simulação, relativa ou absoluta dos atos e negócios jurídicos, subjacentes aos fatos geradores dos tributos, prati
Descrição: livro brochura com bom estado codigo 41949, 194 paginas