Livro: Estatuto da Metrópole - 1ª Ed - 2026 - Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, Alexandre Levin, André Simionato Castro e outros

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Editora: Editora Foco
Ano: 2026
ISBN: 9786561206372
“Apesar de sua redação concisa e objetiva, aplicar o Estatuto nem sempre é tarefa simples. Suas normas necessitam ser compreendidas à luz da Constituição da República, das Constituições Estaduais e Leis Orgânicas, de leis nacionais de política urbana, como o Estatuto da Cidade e a Lei de Parcelament