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Elisão e norma antielisiva
Charles William McNaughton
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- Editora: Editora Noeses
- Ano: 2014
- ISBN: 9788583100126
- A obra define os limites da elisão tributária e da norma antielisiva no sistema tributário brasileiro. Parte da noção de completabilidade no sistema tributário e do princípio da estrita legalidade, para concluir que a elisão tributária pode ser restringida de maneira preventiva, desde que respeitado
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