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Efeitos processuais no controle judicial de constitucionalidade - vol.11 - coleção andrea proto pisani
Alessandra Aparecida Calvoso Gomes Pignatari
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- Editora: Gazeta Juridica
- Ano: 2014
- ISBN: 9788567426037
- O estudo dos efeitos das decisões judiciais é tema conhecido dos processualistas, mas, nos domínios da jurisdição constitucional, ganha aspectos inovadores, polêmicos e pouco explorados pela ciência processual. Nesse contexto, o presente livro trata de quais são os efeitos que derivam do julgamento
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