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Educação: Lei de diretrizes e bases da educação - 1ª edição de 2013
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- Editora: Saraiva Jur
- Ano: 2013
- ISBN: 9788502194830
- A obra é composta pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394, de 20-12-1996), e respectivas alterações, dispositivos da Constituição Federal pertinentes, bem como legislação complementar abrangente sobre a matéria, incluindo, entre outros, temas sobre o Conselho Nacional de Educação, a
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