Livro: Discricionariedade judicial e força normativa dos precedentes na teoria pura do direito - Maíra Gondim Almeida

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Editora: Dialetica
Ano: 2024
ISBN: 9786527014959
Discricionariedade judicial e força normativa dos precedentes na teoria pura do direito

Maíra Gondim Almeida |

Descrição: livro novo nunca manuseado Esta obra pretende investigar o problema da discricionariedade judicial nas demandas jud... Veja mais

Discricionariedade judicial e força normativa dos precedentes na teoria pura do direito