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Direitos Sociais e seus Limites
Luiz Eduardo de Almeida
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2017
- ISBN: 9788536270869
- No Estado Democrático de Direito brasileiro os direitos fundamentais sociais estão submetidos ao mesmo regime dos direitos de liberdade, ou seja, se submetem ao regime de aplicabilidade imediata (art. 5º, §1º), não estão limitados ao rol do texto constitucional (art. 5º, §2º) e são verdadeiros direi
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