:quality(100))
imagem ilustrativa
Direitos fundamentais e proibição da proteção deficiente (untermassverbot)
Alexandre Moreira van der Broocke
Salvar edição
Compartilhar
- Editora: CRV
- ISBN: 9788544407547
- O princípio da proibição da proteção deficiente, inicialmente objeto dos estudos de Claus Wilhelm Canaris, foi trazido para a jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão, quando da decisão acerca da constitucionalidade da descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação,
Descrição: SKU: 30744825. Condição: USADO. . Em bom estado, com leves sinais de manuseio, bordas amareladas por ação do tempo.... Veja mais