Livro: Direito constitucional ambiental brasileiro - 6ª edição de 2015 - Alexandra Aragão, Antonio Herman Benjamin, Eveline de Magalhães Werner Rodrigues e outros

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Editora: Saraiva Jur
Ano: 2015
ISBN: 9788502625808
O direito ao meio ambiente vem sendo incorporado aos textos constitucionais contemporâneos desde os anos 70. O principal objetivo desta obra é investigar as consequências de tal constitucionalização para o sistema jurídico brasileiro - e também para o português. Quais novas obrigações e responsabili