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Direito Tributário
Vittorio Cassone
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- Editora: Atlas
- Ano: 2016
- ISBN: 9788597005059
- O Direito Tributário guia-se, essencialmente, por princípios próprios, dispostos no extenso “sistema tributário nacional”, sistema que não se contém somente nos artigos 145 a 162 da CF/1988, mas avança para abranger também os artigos 184, § 5º; 194; 195; 212, § 5º; 239; e 240, os quais compõem o amp
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