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Direito Tributario - 28ª Ed
CASSONE,VITTORIO
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- Editora: ATLAS CONCURSO, JURIDICO, D...
- Ano: 2018
- Idioma: Português
- ISBN: 9788597015041
- O Direito Tributário guia-se, essencialmente, por princípios e regras próprios. Dispostos no extenso sistema tributário nacional, são compostos pelos artigos 145 a 162, 184, § 5º, 194, 195, 212, § 5º, 239 e 240, todos da CF/1988, com alterações posteriores. Em tais artigos, são contemplados os segui
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