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Direito Tributário
Vittorio Cassone
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- Editora: Atlas
- Ano: 2017
- ISBN: 9788597010237
- O Direito Tributário guia-se, essencialmente, por princípios e regras próprios. Dispostos no extenso sistema tributário nacional, são compostos pelos artigos 145 a 162; 184, § 5º; 194; 195; 212, § 5º; 239 e 240, todos da CF/1988, com alterações posteriores. Em tais artigos, são contemplados os segui

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