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Direito penal e direito comunitário
Luís Duarte D'Almeida
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- Editora: Almedina Brasil
- Ano: 2001
- ISBN: 9789724015712
- A obra traz temas como: Supranacionalidade e interdisciplinaridade; A harmonização como imperativo de integração; O "défice democrático" comunitário e a legalidade criminal; O Direito comunitário sancionatório; Incidência penal do ordenamento juscomunitário nos ordenamentos nacionais: os efeitos "ne
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