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Direito de resposta
Carlos Roberto Barreto
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- Editora: Letras Jurídicas
- ISBN: 9788582481073
- A retirada da Lei nº 5.250/67 do ordenamento jurídico pela ADPF 130 abriu um vácuo legal sobre o Direito de Resposta, cujo exercício era disciplinado minudentemente por aquela norma. O direito de resposta estava, como está, assegurado por cláusula pétrea da Constituição Federal (Art. 5º, inciso V) c
Descrição: BROCHURA CARIMBO CORTESIA