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Direito Ao Meio Ambiente E Proibição Do Retrocesso
Paula Susanna Amaral Mello
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- Editora: Atlas
- Ano: 2014
- ISBN: 9788522489268
- Este livro tem por objeto analisar o direito fundamental à integridade do meio ambiente e os deveres associados para, em seguida, examinar a proibição do retrocesso ambiental e seus limites. O intuito da obra é contribuir para a compreensão do conceito de proibição do retrocesso ambiental, de sua ab

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