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Direito Ao Meio Ambiente E Proibição Do Retrocesso
Este livro tem por objeto analisar o direito fundamental à integridade do meio ambiente e os deveres associados para, em seguida, examinar a proibição do retrocesso ambiental e seus limites. O intuito da obra é contribuir para a compreensão do conceito de proibição do retrocesso ambiental, de sua abrangência e limites, evitando a vulgarização do tema. Com base em sólida pesquisa doutrinária e juri...
2014