Livro: Direito Ambiental Minerário - Luis Antonio Monteiro de Brito

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Editora: Fórum
Ano: 2021
ISBN: 9786555182958
Este livro pretende realizar um estudo amplo do Direito Ambiental Minerário, analisando os principais instrumentos jurídicos de controle dos impactos ambientais negativos e dos danos ambientais provocados pela mineração. Para isso, efetuou-se a diferenciação conceitual e a delimitação do regime jur