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Direito à Reprodução Humana Assistida, O
Othoniel Pinheiro Neto
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2012
- ISBN: 9788536240114
- A obra mostra a existência de um direito fundamental de acesso às técnicas de reprodução humana assistida no Brasil, baseando-se, especialmente, no direito à saúde e no planejamento familiar. O tema é importante na medida em que se constata grave defeito na fundamentação de alguns acórdãos dos tribu
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