Dignidade da Pessoa Humana e a Condição Feminina, A

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Editora: Juruá Editora
Ano: 2013
ISBN: 9788536241630
O Supremo Tribunal Federal, em julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 54, reconheceu que cabe à mulher a decisão de interromper ou não uma gravidez de feto anencéfalo, sem a interferência de terceiros quanto à sua escolha. Consagrou-se, assim, o respeito à dignidade da mulhe

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A Dignidade da Pessoa Humana e A Condição Feminina

A Dignidade da Pessoa Humana e A Condição Feminina

João Batista Nascimento Filho | 2013

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