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Desapropriação Judicial Privada por Posse-Trabalho
Marcelo José Forin
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2019
- ISBN: 9788536292410
- Ao ser promulgado o Código Civil/2002, depois de quase três décadas de discussão no Congresso Nacional, inaugurou-se uma nova era: do direito civil constitucional. Desse modo, a Constituição Federal efetivamente passou a ser a fonte principal das normas civilistas, o que não ocorria na antiga codif
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