Das representações no direito processual eleitoral

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Editora: Edipro
ISBN: 9788572835718
Desde o advento da Lei nº 9.504/1997, a cada eleição cresce a importância das Representações Eleitorais que seguem o rito processual do seu art.96. Neste livro, este tema é enfocado, destacando a jurisprudência do TSE sobre as principais questões destas representações.

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Das Representacoes No Direito Processual Eleitoral

Das Representacoes No Direito Processual Eleitoral

Elba Siqueira De Saa Barretto |

Descrição: Livro 100% novo - EAN 9788572835718