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Das representações no direito processual eleitoral
Lauro Barretto
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- Editora: Edipro
- ISBN: 9788572835718
- Desde o advento da Lei nº 9.504/1997, a cada eleição cresce a importância das Representações Eleitorais que seguem o rito processual do seu art.96. Neste livro, este tema é enfocado, destacando a jurisprudência do TSE sobre as principais questões destas representações.
Descrição: Desde o advento da Lei nº 9.504/1997, a cada eleição cresce a importância das Representações Eleitorais que seguem ... Veja mais