Name: Dano Estético
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Editora: Editora Lexia
Ano: 2010
Idioma: Português
ISBN: 9788563557377
No Brasil, antes do advento da Constituição Federal de 1988, sustentava-se, majoritariamente, a tese da irreparabilidade do dano moral. Elencavam seus defensores os seguintes fundamentos para tal impossibilidade: falta de um efeito penoso durável, incerteza de um verdadeiro direito violado, dificuld

Costa, Ibraim Djalma Melo | 2010