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Da independência do poder judicial na constituição da República de Angola
António José Ventura
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- Editora: Almedina Brasil
- Ano: 2010
- ISBN: 9789724041919
- O bom funcionamento do sistema de administração da justiça em nome do povo é uma das condições sine qua non para a construção e sobrevivência do Estado de Direito Democrático em Angola. Esta realidade requer tribunais independentes e imparciais, capazes de exercer a sua dupla função: a defesa do dir