Livro: Curso de Direito Tributário - 16ª Edição 2026 - Regina Helena Costa

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Editora: Saraiva Jur
Ano: 2026
ISBN: 9786551770586
A tributação é a atividade estatal que compreende a instituição, a arrecadação e a fiscalização de tributos, e o Direito Tributário, por sua vez, é o conjunto de normas jurídicas que a disciplina. Este livro trata dos fundamentos do Direito Tributário de forma abrangente, numa linguagem didática e o