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Crimes contra a dignidade sexual
Renato Marcão
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- Editora: Saraiva
- Ano: 2015
- ISBN: 9788502227989
- A necessidade de punir com maior rigor os delitos cometidos contra a liberdade sexual do indivíduo, principalmente no que diz respeito aos menores, permitiu a elaboração da Lei 12.015/2009, que atualizou e adequou os tipos penais aos costumes da sociedade e a atual realidade que a cerca. Enfatizando
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