:quality(100))
imagem ilustrativa
Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral
José Jairo GOMES
Salvar edição
Compartilhar
- Editora: Atlas
- Ano: 2020
- ISBN: 9788597025309
- Há diversas leis eleitorais que tratam de temas penais tanto no âmbito material (com a previsão de figuras típicas) como no formal ou no processual. Entre elas, podem-se destacar a Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 6.091/1974 (Transporte de Eleitores), a Lei Complementar nº 64/1990 (Ine
Descrição: SKU: 30954085. Condição: SEMINOVO. Acabamento: Brochura, Página: 540. Livro em brochura, em ótimo estado, com 540 p... Veja mais