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Crimes de Pesca
Luís Roberto Gomes, José Ernani de Carvalho Pacheco, Luiz Regis Prado e Adel El Tasse
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2011
- ISBN: 9788536233741
- A presente obra consiste no mais completo e profundo estudo já realizado sobre os crimes de pesca definidos na Lei 9.605/98, contendo abalizada análise doutrinária e jurisprudencial sobre o tema. Inicialmente, examina a realidade natural (ictiofauna, carcinofauna e malacofauna), que é objeto de prot
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