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Crime de sonegação previdenciária - 1 ed./2008
Carlos V. Nascimento
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- Editora: Malheiros Editores
- ISBN: 9788574208626
- Renomados juristas estudam o tema, versando aspectos da decadência, da inconstitucionalidade do art 45 da Lei da Seguridade Social, da prejudicialidade e da procedibilidade, e da excludente de antijuridicidade com relação a esse tipo penal.
Descrição: Exemplar em bom estado de conservação, apresenta marcas irrelevantes de uso em capas e extremidades. Cortes com mar... Veja mais