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Controle Jurisdicional da Convencionalidade das Leis - 6º Edição 2025
Valério de Oliveira Mazzuoli
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- Editora: Editora Forense
- Ano: 2024
- ISBN: 9788530995263
- Este é um livro pioneiro no enfrentamento do tema do controle de convencionalidade no continente americano, sobretudo no Brasil. Nele, o autor desenvolve verdadeira teoria do controle jurisdicional da convencionalidade das leis, à luz dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre
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