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Controle de Convencionalidade pelo Ministério Público - 2ª Edição 2022
Valerio de Oliveira Mazzuoli, Marcelle Rodrigues da Costa e Faria e Kledson Dionysio de Oliveira
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- Editora: Editora Forense
- Ano: 2022
- ISBN: 9786559644827
- Controle de Convencionalidade pelo Ministério Público parte da análise da aplicação das normas internacionais de direitos humanos no Brasil e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em seguida, aprofunda todas as hipóteses em que o Ministério Público verifica a convencionalidad
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