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Contra-ordenações laborais
Joao Soares Ribeiro
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- Editora: Editora Alta Books
- Ano: 2011
- ISBN: 9789724043111
- Esta obra, tal como o título sugere, destina-se a uma análise das contra-ordenações laborais. Porque agora, com o Código do Trabalho de 2009, a técnica legislativa foi alterada, passando as normas tipificadoras e determinativas do escalão de gravidade das contra-ordenações a integrar os artigos onde