:quality(100))
imagem ilustrativa
Constituição da república portuguesa
Almedina
Salvar edição
Compartilhar
- Editora: Almedina Brasil
- Ano: 2021
- ISBN: 9789724090108
- A Lei nº 43/90, de 10 de agosto, que prevê o exercício do direito de petição, foi alterada pela Lei nº 63/2020, de 29 de outubro; essa atualização está contida nesta obra, que desta forma se apresenta como ferramenta de estudo ou de trabalho útil a todos quantos lidam com a Lei Fundamental no seu di
Descrição: A Lei nº 43/90, de 10 de agosto, que prevê o exercício do direito de petição, foi alterada pela Lei nº 63/2020, de ... Veja mais