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Constituição da república portuguesa
Almedina
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- Editora: Almedina Brasil
- Ano: 2008
- ISBN: 9789724032917
- Actualizada de acordo com a Lei Constitucional nº. 1/2005. Declaração Universal dos Direitos do Homem; Lei do Tribunal Constitucional; Estatuto do Provedor de Justiça; Lei da Publicação, Identificação e Formulário dos Diplomas.