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Comentários à lei de introdução às normas do direito brasileiro - 1ª edição de 2016
André de Carvalho Ramos e Erik Frederico Gramstrup
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- Editora: Saraiva Jur
- Ano: 2016
- ISBN: 9788502636026
- Este livro tem o propósito de analisar, de modo atualizado e de acordo com a jurisprudência recente, artigo por artigo da Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro (LINDB, Lei nº 12.376/10), anteriormente denominada "Lei de Introdução ao Código Civil" (Decreto-Lei 4.657/42).Há duas claras se

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