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Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência
Eugênio PACELLI
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- Editora: Atlas
- Ano: 2020
- ISBN: 9788597023657
- Nesta obra, a invalidade de inúmeros dispositivos do Código de Processo Penal não impede a atualidade de sua interpretação. O propósito dos autores é contextualizar, além do CPP, a legislação processual penal em geral, em uma unidade da ordem jurídica vigente e válida, conforme reconhecida pela dout
Descrição: livro em bom estado de conservação.(capa dura. com grifos de marca texto.)(ano 2020)(1822p.)