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Comentários à lei de introdução às normas do direito brasileiro - LINDB. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
André De Carvalho Ramos e Erik Frederico Gramstrup
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- Editora: Saraiva Jur - Sob Demanda
- Ano: 2023
- ISBN: 9786555597813
- Este livro tem o propósito de analisar, de modo atualizado e de acordo com a jurisprudência recente, artigo por artigo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB, Lei nº 12.376/10), anteriormente denominada Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei 4.657/42). A obra é dividid
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