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Comentário judiciário do código de processo penal
António Gama, António Latas, João Conde Correia, José Mouraz Lopes e outros
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- Editora: Almedina Brasil
- Ano: 2022
- ISBN: 9789894006060
- O "Comentário Judiciário do Código de Processo Penal" é uma obra da autoria de nove magistrados, tendo por objeto a anotação e o comentário aos artigos do Código de Processo Penal. Assumindo-se como uma obra coletiva, cada anotação corresponde, no entanto, à reflexão e posição pessoal do(s) autor(es