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Coisa julgada inconstitucional - a questão da segurança jurídica
Carlos Valder do Nascimento, Humberto Theodoro Júnior e Juliana Cordeiro de Faria
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- Editora: Fórum
- ISBN: 9788577004713
- O tema justiça x segurança jurídica tem sido recorrente, reacendendo, assim, o debate no campo da coisa julgada inconstitucional. Dois estudos reunidos nesta obra despertam maior atenção, na medida em que a matéria chegou ao STF, a quem competirá dar a palavra final sobre o assunto. A proposição não
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