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CÓDIGO PENAL
Greco, Rogerio
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- Editora: EDITORA FOCO
- Idioma: Português
- ISBN: 9788582424049
- O Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1.940, entrou em vigor em 1º de janeiro de 1.942. Desde então, inúmeras foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alterações legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das normas
