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Código de Defesa do Consumidor - 5ª ED - 2023
Roberta Densa
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- Editora: Editora Foco
- Ano: 2023
- ISBN: 9786555157048
- Contém - Notas remissivas ao próprio Código, lei extravagante, súmulas e das teses de IRDR; - Súmulas do STJ e STF; - Teses de recursos repetitivos; - Legislação complementar; SOBRE A OBRA O código de defesa do consumidor entrou em vigor em setembro de 1991 com o objetivo de regular as relações de
Descrição: NVC - Livro sem uso. ISBN 9786555157048. Sinopse: Código de Defesa do Consumidor - 5ª ED - 2023