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CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - 3ª ED - 2020
Roberta Densa
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- Editora: Editora Foco
- Ano: 2020
- ISBN: 9788582424469
- O código de defesa do consumidor entrou em vigor em setembro de 1991 com o objetivo de regular as relações de consumo, em uma época de crise econômica, inflação e problemas relacionados ao direito de concorrência. Desde então, inúmeras foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as
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