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Autonomia contratual e direito tributário
Diogo Leite de Campos e João Costa Andrade
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- Editora: Editora Alta Books
- Ano: 2008
- ISBN: 9789724036304
- A chamada cláusula geral anti-elisão (presente no Direito português no artigo 38°, 2 da lei Geral Tributária) continua a ser objecto de grande controvérsia nos Direitos em que está inserida: A discussão vai desde a sua constitucionalidade, até ao seu âmbito de aplicação. A presente obra é uma tomada
Descrição: Livro 100% novo - EAN 9789724036304