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Atividade Jurisdicional sob o Enfoque Garantista
Francisco José Rodrigues de Oliveira
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2002
- ISBN: 9788573949131
- O presente trabalho tem por objetivo analisar um dos pontos que vem a ser o principal dos atos da atividade jurisdicional, qual seja, a fundamentação das sentenças, produto final da máquina judiciária. Partindo das razões que determinaram a separação das funções do Estado, dos modelos de motivação p
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