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Apontamentos sobre o Direito Indigenista
Roberto Lemos dos Santos Filho
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2005
- ISBN: 9788536210063
- O presente trabalho tem por fim analisar o tratamento legal das questões afetas aos índios e suas comunidades, nos planos nacional e internacional. Objetiva registrar a existência de diversos instrumentos normativos de eficácia supranacional, que tornam certa a inserção dos direitos dos índios e sua
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